Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem sua utilização do Ogmma Revenue, plataforma de Revenue Cycle Management oferecida por Ogmma Tecnologia Ltda. (“Ogmma”, “nós”). Ao criar uma conta, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Cadastro e conta

Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou inconsistentes podem levar à suspensão da conta sem aviso prévio. A senha é pessoal e intransferível — compartilhá-la é violação destes Termos.

2. Assinatura e cobrança

O valor da assinatura, escopo de funcionalidades contratadas e ciclo de cobrança são formalizados em proposta comercial assinada pelo cliente. A cobrança é mensal, antecipada, com débito automático em cartão de crédito ou boleto recorrente. Cancelar é direito seu a qualquer momento, sem multa, com efeito no fim do ciclo já pago.

• Trial de 7 dias sem cartão.
• Reajuste anual limitado ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses.
• Alteração de escopo (acréscimo/redução) é proporcional aos dias restantes do ciclo.

3. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o Ogmma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros clientes (multi-tenant é rigorosamente isolado).
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do software.
• Sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente (rate-limit aplicado).
• Revender o acesso a terceiros sem autorização escrita.

4. Propriedade intelectual

O código, design, marca e funcionalidades do Ogmma são de propriedade exclusiva da Ogmma Tecnologia Ltda. Os dados que você inserir na plataforma continuam sendo seus — temos apenas a licença de processá-los para entregar o serviço contratado.

5. Disponibilidade

Buscamos uptime de 99,5% mensal. Manutenções programadas são notificadas com 48h de antecedência. Compensação financeira em caso de descumprimento está descrita em SLA específico, formalizado caso a caso.

6. Limitação de responsabilidade

O Ogmma é uma ferramenta de apoio operacional. Decisões fiscais, contábeis e de cobrança permanecem de responsabilidade exclusiva do cliente. Em hipótese alguma a Ogmma será responsável por glosa, perda financeira ou multa decorrente de uso indevido da plataforma.

7. Encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento via Configurações → Faturamento. A Ogmma pode encerrar a conta com aviso de 30 dias em caso de violação destes Termos. Em qualquer encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias antes da deleção definitiva.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer questão relacionada a estes Termos.

9. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail. Continuar usando após esse prazo implica aceite.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para juridico@ogmma.com.br.